Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

O Concursa adota medidas contínuas de segurança e transparência para salvaguardar as informações pessoais de seus usuários, em rigoroso cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta política explica de forma objetiva quais dados são tratados, para quais finalidades e como você pode gerenciar suas preferências e exercer seus direitos.

2. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O Concursa figura como Controlador no tratamento de seus dados pessoais. Para qualquer esclarecimento, retificação ou solicitação formal relacionada à sua privacidade, você pode contatar diretamente nosso Encarregado pelo e-mail:

privacidade@concursa.com.br

3. Dados Coletados

Tratamos apenas os dados essenciais para o funcionamento seguro dos serviços:

• Dados de conta: Nome completo, e-mail, nome de usuário (@handle), data de nascimento e gênero (utilizados para autenticação, personalização e métricas agregadas).
• Preferências de estudo: Carreiras de interesse (ex: Fiscal, Policial, Tribunais), regiões pretendidas e bancas favoritas.
• Interações na plataforma: Concursos salvos, alertas cadastrados, publicações, comentários e histórico privado de buscas.
• Registros de conexão: Endereço IP, registros de data/hora de acesso e identificadores de sessão, mantidos pelo prazo legal de 6 meses em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

4. Finalidades e Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

Todo o processamento de dados tem respaldo legal específico:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Autenticação do perfil, entrega do feed personalizado e envio de alertas sobre os editais escolhidos pelo usuário.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aprimoramento da relevância das pesquisas e prevenção a fraudes ou condutas abusivas.
• Consentimento (Art. 7º, I): Comunicações informativas não essenciais, com possibilidade de descadastro em um clique a qualquer momento.
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Cumprimento dos deveres de guarda de registros de acesso na internet.

5. Inteligência Artificial e Segurança

Nossa assistente de inteligência artificial (ConcursaBot) processa consultas de forma contextualizada sobre editais públicos oficiais.

Implementamos criptografia TLS no tráfego e políticas de isolamento Row Level Security (RLS) a nível de banco de dados, garantindo que suas informações privadas permaneçam exclusivamente acessíveis pela sua conta autenticada.

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui controle total sobre suas informações. É possível requisitar a qualquer tempo:

• Acesso aos dados sob nossa custódia;
• Correção de dados desatualizados ou inexatos;
• Exclusão definitiva da conta e de seus dados associados;
• Revogação imediata de autorizações para recebimento de comunicações.

As solicitações formais são respondidas no prazo máximo legal de 15 dias úteis.